Termos e Condições Gerais do Contrato (T&C)

 

A base constitutiva que permeia o nosso trabalho e nos permite avançar com projetos em longo prazo é a Arte, ditas artes visuais e a comunidade dos artistas e designers. Como o mesmo nível de excelência, ofertamos a toda sociedade o mesmo princípio e a mesma qualidade ao desenvolver produtos e serviços que se ajustam ao propósito diversificado do mercado e sua capacidade de distribuir e atender todos aqueles os entusiastas por arte, design e fotografia. Com este propósito, elaboramos os seguintes Termos e Condições Gerais do Contrato que são informados com transparência em comum acordo entre vocês e nós.

 

(somos

Estúdio Matiz Fine Arts Bureau.

ACRÓPOLE MANAGEMENT CONSULTORIA EIRELI

Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1979

Conjunto 81, 

Jardim Paulistano

01452-001

São Paulo SP

Telefone: + 55 11 3539-0110

E-mail: contato@estudiomatiz.com.br ):

 

Resumo

 

Nossa plataforma em estudiomatiz.com.br permite que você tire proveito de vários serviços fornecidos por nós. Esses serviços são apresentados aqui em um breve resumo:

 

  • Você pode fazer o envio de imagens digitais (por exemplo, fotografias) em nossa plataforma.

  • Você pode solicitar impressões das obras enviadas, incluindo também o enquadramento e a laminação, a serem fornecidas por nós para seu próprio uso.

  • Você pode solicitar serviços de fotografia técnica (por exemplo, reprodução fotográfica de obras de arte, pinturas, acervos iconográficos, gravuras e ilustrações, acervos documentais antigos e raros, esculturas, acervos biológicos de exsicatas, plantas arquitetônicas, cartografias ), fotografia criativa em nossos Estúdios fotográficos (por exemplo, fotografia de produto, reportagem, lookbook, arquitetura, design, editorial, moda e comportamento), capturas aero drones (por exemplo, aerocinematografia, mapeamento aéreo, inspeções de infraestruturas e obras).

Por razões de clareza, estes Termos e Condições Gerais do Contrato estão divididos em três partes: A Parte A refere-se a todas as disposições e regras gerais para o uso do nosso serviço online. A parte B diz respeito à política de devolução. A parte C contém disposições gerais de conclusão.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

1. Quem pode se registrar?

1.1 O registro é restrito a pessoas físicas de maior idade e capacidade legal, pessoas jurídicas ou parcerias. Em particular, os menores não podem se registrar. Solicitamos a sua compreensão sobre este termo.

 

1.2 Devemos solicitar que todas as informações solicitadas no registro sejam inseridas completa e corretamente, por exemplo, nome e sobrenome, endereço atual (não uma caixa postal), número de telefone (sem número de serviço com valor agregado), um endereço de e-mail válido e , se necessário, o (s) seu (s) número (s) de registro de CNPJ para território nacional e de IVA e a indicação de quaisquer regras de IVA aplicável, se o registro for em território internacional. Teremos o direito, embora não obrigados, de verificar a validade de todas as indicações feitas.

 

1.3 Quando o registro é concluído com relação a uma pessoa coletiva, o registro só pode ser feito por uma pessoa singular com a autoridade necessária. Essa pessoa deve ser nomeada.

 

1.4 Se alguma ou todas as informações indicadas no registro forem alteradas posteriormente, caberá a você corrigir as informações sem demora. Essas alterações podem ser realizadas a qualquer momento em nosso cadastro pelo site.

 

1.5 No registro, um nome de usuário e senha devem ser selecionados. O nome de usuário não deve violar os direitos - em particular os direitos autorais ou de marca registrada - de terceiros. Além disso, o nome de usuário não deve ser enganoso e não deve ser contrário às políticas públicas ou infringir a lei. Teremos a liberdade de definir regras e restrições formais para novos nomes de usuário e rejeitar nomes de usuário existentes - inclusive com efeito retrospectivo.

1.6 As senhas devem ser mantidas em sigilo e o acesso à conta deve ser protegido. Você será obrigado a nos informar sem demora, se surgir alguma suspeita sobre o uso indevido da conta por terceiros.

 

2. Como nossos serviços são prestados?

 

2.1 Disponibilidade

Pedimos a sua compreensão de que só podemos disponibilizar o site Estúdio Matiz e suas funções para uso dentro dos limites e escopo da tecnologia atual.

 

2.2 Manutenção

Por razões de maior desenvolvimento e segurança, bem como no interesse de um serviço sem erros, realizaremos trabalhos de manutenção regular em nosso sistema. Para esse fim, e com o devido respeito aos seus interesses, teremos o direito de interromper ou restringir temporariamente a prestação de nossos serviços. Na medida do possível, esse trabalho de manutenção deve ser realizado em tempos de uso mínimo. Caso sejam necessários períodos mais longos de interrupção ou restrição, notificaremos você sobre o tipo, extensão e duração da deficiência, desde que isso seja possível à luz de todas as circunstâncias e que essa notificação não prejudique ou atrase o reparo necessário de qualquer dispositivo existente. interrupção do serviço.

 

2.3 Interferência e avaria do sistema

Você estará ciente de que, de acordo com o estado atual da tecnologia, não é possível disponibilizar trabalhos para visualização na Internet totalmente livres de interferência e avaria no sistema. Portanto, não nos responsabilizamos pela não acessibilidade de obras devido a problemas técnicos com redes de comunicação, violações de segurança de terceiros (por exemplo, ataques de negação de serviço) ou ofertas incompletas e / ou datadas em servidores proxy (caches temporários), quando houver. além do nosso controle.

Serviços como captura digital ( fotografia, prototipia virtual 3D),  impressão, impressão 3D, enquadramento e montagem, etc.

Esta seção refere-se aos nossos serviços no que diz respeito à impressão, enquadramento e laminação de trabalhos realizados por nós a seu pedido.

 

1. Quais serviços nós fornecemos?

Quando solicitado pelos assistentes de entrada no site da Estúdio Matiz, fornecemos os seguintes serviços: Captura de imagens dentro dos segmentos oferecidos e apresentados pelo site, Fotografia técnica e criativa. Com base nos envios digitais, preparamos impressões e cópias físicas, ou seja, os dados digitais são reproduzidos em um material que pode ser emoldurado ou aplicado requadro. laminado conforme desejado, por exemplo, para seu uso pessoal.

 

2. Fluxo de trabalho, liberação da produção, término

 

2.1. Um contrato de venda não será celebrado até que nós lhe enviarmos o produto solicitado. Para evitar dúvidas, o contrato não deve incluir produtos incluídos na mesma ordem que posteriormente não foram incluídos nos documentos de entrega. Os custos de entrega serão faturados. A extensão dos custos de entrega será indicada no pedido. Caso ocorram impostos ou impostos especiais de consumo em caso de entrega para um país fora do Brasil, todos esses custos serão suportados por você.

 

2.2 Todos os prazos de entrega indicados por nós não são vinculativos. Teremos o direito de fazer a entrega da peça.

 

2.3 Chamamos a atenção aqui para o fato de que, para esta parte do contrato, está excluída uma política de devolução nos termos do Art. 49, CDC: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. O artigo 18 do CDC dispõe que caso o produto apresentar vício ou defeito que lhe torne impróprio/inadequado ao uso, ou que lhe diminua o valor, o fornecedor é obrigado a sanar/reparar o defeito no prazo máximo de 30 dias. Não sendo reparado/sanado o vício, o consumidor pode exigir entre: (i) substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso; (ii) restituição do dinheiro; ou (iii) abatimento proporcional no valor, conforme art. 18, § 1º, CDC.

Não obstante, deve o consumidor observar que o prazo para reclamar pelos vícios encerra-se em 30 dias (produtos não duráveis e 90 dias produtos duráveis).

 

3. Que remuneração recebemos por nossos serviços?

A remuneração por nossos serviços, conforme estabelecido no ponto I.1. destes Termos e Condições Gerais do Contrato é calculado com relação à lista de preços atual disponível para visualização em estudiomatiz.com.br, conforme especificado no processo do pedido. Sempre teremos o direito de alterar a lista de preços para pedidos futuros sem aviso prévio.

 

4. Como o faturamento funciona?

 

4.1 Estúdio Matiz faz parte da Acrópole Management Consultoria EIRELLI., O comprador paga o preço de venda com cartão de crédito ou PayPal ao fazer o pedido (pré-pagamento).

4.2 No caso em que a conta do comprador não contenha fundos suficientes ou quando o comprador contestar a cobrança de débito que foi retirada de sua conta sem uma boa razão, a Estúdio Matiz se reserva o direito de cobrar uma taxa administrativa de R$ 50,00.

4.3 Quando o comprador deixar de pagar o pagamento, a Estúdio Matiz terá o direito de cobrar juros de mora sobre todos os montantes pendentes no valor de 6% aa acima da taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central do Brasil. Além disso, será cobrada uma taxa de R$ 55,50 por lembrete, com exceção do primeiro lembrete. Onde maiores danos resultantes do padrão puderem ser comprovados, a Estúdio Matiz terá o direito de reivindicar isso contra o comprador inadimplente. Nos casos listados acima, o comprador permanecerá aberto para provar que a Estúdio Matiz não causou nenhum dano ou, em menor medida, danos que os montantes fixos listados acima.

 

5. Conservação do título 

A propriedade das obras produzidas permanecerá exercida na Estúdio Matiz até que todos os pagamentos sejam feitos na íntegra.

 

6. Execução do contrato e direitos de terceiros

Assumiremos que você detém todos os direitos de propriedade necessários em relação às suas obras, livres de quaisquer ônus de terceiros. Ponto II.6. aplica-se mutatis mutandis.

7. Dever de salvaguardar as informações

Antes de nos comunicar seu mandato, você deve fazer uma cópia de backup de todo o conteúdo dos dados enviados. Se você deixar de fazer esses backups de segurança e ocorrerem danos ou perdas no escopo deste mandato, não seremos responsáveis ​​por nenhum dano que, de outra forma, poderia ter sido evitado, caso uma cópia de backup de segurança tivesse sido feita.

 

8. O que você deve fazer se quiser consultar nossos serviços.

 

8.1 Os comerciantes devem inspecionar as remessas sem demora, após a entrega, no curso adequado dos negócios, e devem nos notificar por escrito sobre quaisquer defeitos sem demora; aplicável sem restrições.

8.2 Em todos os outros casos, a notificação de todos os defeitos manifestos deve ser feita dentro de uma semana. Para o cálculo deste prazo, a data de entrega e a data de recebimento da notificação do defeito são decisivas.

8.3 Em caso de objeção, toda a documentação referente ao contrato deve ser disponibilizada para nós. Não fazer isso pode resultar em atraso na avaliação e no processamento da notificação do defeito.

8.4Defeitos em parte da entrega não justificam objeção a toda a entrega, exceto no caso de entrega parcial não ter interesse.

 

9. Que garantia se aplica aos nossos serviços?

9.1 Em caso de defeito, teremos o direito, a nosso critério e dentro de um período razoável, de fazer nova entrega ou reparar o defeito. Se a tentativa de entregar um novo ou reparar o defeito for mal sucedida, você terá o direito de rescindir o contrato ou exigir uma redução apropriada no preço.

9.2 Os papéis, corantes, produtos químicos e outros materiais usados ​​em nossos materiais e processos de fabricação podem, como outros corantes, mostrar mudanças triviais ao longo do tempo. Essas alterações podem ser diferentes de um lote de produção para outro. Tais discrepâncias nas características do produto não devem formar base suficiente para o defeito.

Política de devolução e satisfação do cliente

No caso improvável de você não ficar satisfeito com o seu produto, basta entrar em contato com o atendimento ao cliente dentro de 14 dias após o recebimento do pedido enviando um e-mail para contato@estudiomatiz.com.br com:

 

  • Seu nome

  • Uma descrição detalhada do problema

  • Seu número de ordem

  • Algumas fotos do problema

A inclusão dessas coisas nos ajudará a resolver as coisas rapidamente. Aguarde de um a dois dias úteis para que nossa equipe entre em contato com você.

Não podemos trocar ou reembolsar seu pedido por erros criados pelo cliente, como diferenças de cores entre o computador e nossos sistemas de impressão calibrados profissionalmente, erros de digitação e ortografia, baixa qualidade ou baixa resolução da imagem, erros de layout e imagens ausentes, páginas em branco ou erros no produto design, qualidade do conteúdo, erros de seleção de produtos (por exemplo, tamanho do produto, estilo ou opções de capa).

Não podemos fornecer trocas ou reembolsos devido a danos causados ​​pelo manuseio, armazenamento ou tratamento do cliente.

Reservamo-nos o direito de solicitar que você devolva o produto para nós e a nosso critério; oferecer uma troca ou reimpressão; emitir crédito na loja para itens que não incluem remessa; não tome nenhuma ação; ou, na rara ocorrência (em que esgotamos todas as soluções possíveis e não conseguimos encontrar uma resolução), oferecemos um reembolso. Verifique se o trabalho é empacotado adequadamente e se está protegido. Idealmente, use a embalagem original na qual o item foi entregue, incluindo todo o material de proteção. Você é responsável por cobrir o custo regular de postagem de devolução se as mercadorias entregues forem como encomendadas e se o preço das mercadorias a serem devolvidas for menor que 40 ou, no caso de um preço mais alto, se você tiver fornecido apenas um pagamento parcial acordado em os termos do contrato. Caso contrário, o correio de retorno é gratuito.

Procedimento se a substituição não estiver disponível

No caso improvável de que o material necessário para a produção do seu pedido esteja indisponível, entraremos em contato com você imediatamente e, se possível, forneceremos uma data de entrega aproximada ou sugeriremos opções alternativas de produtos.

Disposições gerais de conclusão

1. O que acontece com a violação ou violação de direitos de terceiros?

1.1 Caso existam razões concretas para acreditar que você violou as disposições legais, violou os direitos de terceiros ou violou estes Termos e Condições Gerais do Contrato, ou devemos ter qualquer outro interesse legítimo, em particular a proteção de outros usuários contra fraude ou fraude, o seguinte medidas devem estar abertas para nós:

 

  • Exclusão de ofertas ou outros conteúdos

  • Cuidado com o usuário

  • Limitação / restrição de uso do serviço online fornecido pela Estúdio Matiz

  • Bloqueio temporário

  • Bloqueio definitivo

Na escolha da medida aplicada, levaremos em conta seus interesses legítimos sempre que possível, em particular se existem razões concretas para acreditar que a violação ocorreu sem culpa.

1.2 Teremos o direito de proibir todo uso adicional do site da Estúdio Matiz (bloqueio definitivo), onde

  • você inseriu detalhes de contato incorretos, em particular um endereço de email incorreto ou inválido;

  • você causa danos consideráveis ​​ao uso, especialmente quando nossos serviços são abusados;

  • você violar estes Termos e Condições Gerais do Contrato;

  • existe qualquer outra boa razão.

 

1.3 Após o bloqueio definitivo, não haverá política de devolução de acesso ao nosso serviço. Qualquer uso adicional do site da Estúdio Matiz, inclusive através de outras contas de membros, será proibido. Re-registro não é permitido.

 

2. Integridade do sistema e interrupção do site da Estúdio Matiz

2.1. É proibido o uso de mecanismos, software ou outros scripts capazes de interromper a função do site da Estúdio Matiz quando usado em conjunto com este site.

2.2 É proibido qualquer uso que possa resultar em uma carga excessiva ou excessiva na infraestrutura da Estúdio Matiz. É proibido bloquear, substituir ou modificar qualquer conteúdo gerado por nós ou causar interrupções no funcionamento do site da Estúdio Matiz.

2.3 Os conteúdos contidos no site da Estúdio Matiz não podem ser copiados ou disseminados, nem podem ser utilizados ou reproduzidos de qualquer outra forma, sem o consentimento prévio do titular do direito. Isso se aplica também à cópia feita pela tecnologia de mecanismo de pesquisa "Robot / Crawler" ou por outros mecanismos automáticos.

 

3. Qual é a extensão de nossa responsabilidade?

3.1 A responsabilidade por danos resultantes de defeitos de título e ausência de garantia será irrestrita.

3.2 Em todos os outros casos, a responsabilidade será irrestrita apenas com relação aos danos causados ​​por malícia ou negligência grave, inclusive em relação a nossos representantes legais, equipe administrativa e agentes indiretos.

 

3.3 No que diz respeito aos danos decorrentes de negligência, a responsabilidade será aceita apenas na medida em que um dever seja violado, cuja adesão seja de particular importância para a consecução do objetivo do contrato (dever cardinal). A responsabilidade é restrita a dobrar o valor do contrato e deve existir apenas com relação aos danos tipicamente previsíveis dentro da estrutura do contrato.

 

3.4 A responsabilidade por danos à vida, corpo ou saúde, bem como a responsabilidade sob a Lei de responsabilidade do produto permanecerão inalteradas.

 

4. Qual é o local de jurisdição para este contrato e que lei será aplicada?

4.1 Quando você não é residente permanente ou habitual na Brasil, estes Termos e Condições Gerais do Contrato serão regidos pela lei substantiva da República Federal do Brasil, com exclusão da lei comercial da ONU.

 

4.2 Onde você é um comerciante, conforme definido no Art. 3° do CDC Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

        § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

        § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.


 

5. O que acontece com meus dados pessoais?

Todas as informações podem ser encontradas em nossa Política de Privacidade

 

6. Para que prazo os Termos e Condições Gerais se aplicam?

Os Termos e Condições Gerais aplicam-se a todo o período do relacionamento contratual entre você e a Estúdio Matiz Fine Arts Bureau. Eles também se aplicam a todas as transações futuras e outros assuntos comerciais, sem exigir uma confirmação renovada em cada caso individual, até que sejam alterados ou o relacionamento contratual foi encerrado com a exclusão dos dados do usuário.

 

7. Como podemos alterar os Termos e Condições Gerais?

Reservamo-nos o direito de alterar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento, sem maiores explicações. Nesse caso, iremos notificá-lo explicitamente em nossa página da Web dos Termos e Condições Gerais alterados. Seu contrato será necessário antes que quaisquer alterações entrem em 

vigor.

 

São Paulo, 6 de abril de 2020.

Brasil.

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